Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
O nosso código de conduta e o seu compromisso de ser um membro íntegro do AparênciaStudio.
Última atualização: 01/03/2026 13:56
A Plataforma AparênciaStudio estabelece esta Política de Privacidade para demonstrar seu compromisso inarredável com a transparência, a segurança e a proteção da privacidade de seus usuários. Este documento foi elaborado em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e às melhores práticas globais de governança de dados.
1. Definições Preliminares
Para facilitar a compreensão deste documento, adotam-se as seguintes definições:
- Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, o usuário).
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dados sobre origem racial, convicção religiosa, dado genético ou biométrico (neste caso, voz e imagem facial).
- Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, processamento, armazenamento, eliminação).
- Inteligência Artificial (IA): Sistemas computacionais que processam os dados enviados pelo usuário para gerar transformações estéticas ou respostas em chat.
2. Agentes de Tratamento e Responsabilidade
2.1. Controladora
A AparênciaStudio toma as decisões principais sobre o tratamento dos dados e é a responsável legal perante a ANPD.
2.2. Operadores (Subprocessadores)
- Google Cloud / Firebase: Responsável pela infraestrutura de armazenamento de mídia, logs e banco de dados em tempo real.
- Stripe, Inc.: Responsável exclusiva pela custódia de dados financeiros e processamento de pagamentos.
- Provedores de Modelo de IA: APIs de processamento que podem receber os dados de forma anonimizada ou temporária para execução do serviço de transformação.
3. Coleta de Dados e Bases Legais para o Tratamento
A Plataforma fundamenta o tratamento de seus dados nas seguintes bases legais: Consentimento (Art. 7, I), Execução de Contrato (Art. 7, V) e Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7, II).
3.1. Dados Cadastrais (Identificação)
- Dados: Nome completo, e-mail, data de nascimento e gênero.
- Finalidade: Identificar o usuário no sistema, gerir a conta, garantir que o usuário possui idade legal para contratar (verificação de maioridade) e personalizar os resultados estéticos da IA (o campo "gênero" é utilizado para que os modelos de IA entreguem resultados mais precisos conforme a preferência do usuário).
- Base Legal: Execução de Contrato e Consentimento.
3.2. Dados Biométricos e de Mídia (Sensíveis)
- Imagens (Upload): Fotografias enviadas para transformação.
- Voz (Prompt de Áudio): Captada exclusivamente quando o usuário mantém pressionado o botão de comando de voz.
- Implicação Jurídica: Por envolverem características físicas e vocais, são tratados como dados sensíveis. O processamento ocorre exclusivamente para a entrega do resultado visual ou textual solicitado.
- Base Legal: Consentimento específico e destacado.
3.3. Dados Financeiros (Economia de Créditos)
- Dados: Número de cartão, CPF e endereço de cobrança.
- Processamento: Realizado via Stripe. A AparênciaStudio nunca visualiza ou armazena o número completo do seu cartão de crédito. Recebemos apenas um "token" de autorização e o status do pagamento.
- Base Legal: Execução de Contrato.
4. O Ciclo de Vida do Dado no Firebase
4.1. Armazenamento e Segurança: Os dados são alocados em "buckets" de armazenamento no Firebase com regras de segurança rígidas (Security Rules), onde apenas o proprietário da conta, devidamente autenticado, possui permissão de leitura e escrita.
4.2. Histórico de Interações: Mantemos o histórico de chats e imagens geradas para que você possa acessá-los em diferentes dispositivos.
4.3. Exclusão Voluntária: O usuário pode apagar imagens específicas ou o histórico de chat a qualquer momento através da interface do sistema. Uma vez acionada a exclusão pelo usuário, o dado é removido dos bancos de dados ativos imediatamente.
4.4. Encerramento de Conta: Ao excluir a conta, todos os dados vinculados ao UID (Unique Identifier) do usuário no Firebase são marcados para deleção permanente, processo que se conclui em até [30] dias.
5. Tecnologia de Voz "Click-to-Talk"
5.1. Privacidade Ativa: A AparênciaStudio não utiliza escuta ambiental ou "always-on". A permissão de microfone solicitada pelo navegador/app é utilizada estritamente no momento do clique no prompt.
5.2. Processamento de Áudio: O arquivo de voz é convertido em texto (Speech-to-Text). Dependendo da configuração, o áudio original pode ser descartado imediatamente após a conversão, permanecendo apenas o texto resultante no histórico.
6. Mecânica de Créditos e Transações
6.1. Modelo de Consumo: O usuário adquire pacotes de créditos (consumíveis digitais). O registro de compra é mantido para fins fiscais e de prova de entrega de serviço.
6.2. Auditoria: Em caso de disputa de pagamento (chargeback), a AparênciaStudio poderá utilizar logs de uso (datas de geração de imagens) como prova de que o serviço foi efetivamente usufruído, respeitando os limites da LGPD.
8. Transferência Internacional de Dados
Como utilizamos a infraestrutura global da Google (Firebase) e Stripe, seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos ou Europa. Estas transferências são amparadas por cláusulas contratuais padrão que exigem o mesmo nível de proteção de dados determinado pela legislação brasileira.
9. Direitos do Titular
Você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos enviando um e-mail para contato@aparência.studio:
- Confirmação e Acesso: Saber quais dados seus tratamos.
- Correção: Atualizar nome ou gênero em seu perfil.
- Eliminação: Solicitar a exclusão de todos os seus dados (implica no encerramento da conta e perda de créditos remanescentes).
- Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado.
- Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar que um humano revise resultados de IA caso você sinta que houve viés ou erro discriminatório.
10. Medidas de Segurança Cibernética
- Criptografia: Todos os dados em trânsito são protegidos por TLS 1.2 ou superior.
- Autenticação: Suporte a métodos de login seguro para evitar acessos não autorizados à sua galeria privada.
- Segregação de Dados: Arquivos de imagem são isolados logicamente por usuário.
11. Disposições Gerais
11.1. Alterações: Esta política pode ser atualizada. O uso continuado da plataforma após uma alteração constitui aceitação dos novos termos.
11.2. Jurisdição: Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
Para dúvidas ou reclamações, entre em contato conosco:
contato@aparência.studio